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Sep 2012
September 28, 2012
Publicada 25/09/2012, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 424/2012 que dispõe sobre os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
(Fonte: site do Ministério da Previdência Social)